Ética: o caso Americanas e o “denunciante de boa fé”

Recentemente, Sérgio Rial, ex-diretor executivo da Americanas, prestou um depoimento na CPI da Câmara dos Deputados, retratado no jornal Valor Econômico. Nele, sugeriu que o Brasil adote o mecanismo do “denunciante de boa-fé” ou “whistleblower”, que permite que funcionários de empresas sejam remunerados ao denunciar fraudes.

Rial explicou: “Denunciar hoje, sendo você um gerente ou exercendo qualquer função dentro de uma empresa, significa morte funcional. A pessoa nunca mais consegue um emprego.” Fica claro que alguém, que deveria ser respeitado no mercado de trabalho, vê seus atos abafados pelo espírito de autopreservação e ainda sofre represálias.

Nos Estados Unidos, a Lei Dodd-Frank de Reforma e Defesa ao Consumidor estabelece proteções e incentivos para pessoas que denunciam atividades ilegais ou fraudulentas em empresas. Os denunciantes não podem ser demitidos ou sofrer represálias, além de receberem recompensas financeiras e terem suas identidades preservadas.

Alguns exemplos dos muitos casos de sucesso advindos de denunciantes:

v  Bradley Birkenfeld, ex-funcionário da UBS, expôs um esquema massivo de evasão fiscal, envolvendo americanos ricos que usavam contas bancárias suíças para esconder ativos e evitar impostos.

v  O Wells Fargo enfrentou um escândalo em que funcionários abriram milhões de contas e cartões de crédito não autorizados para clientes, sem o consentimento destes. O banco acabou pagando mais de US$3 bilhões em indenizações.

v  A Volkswagen (VW) esteve envolvida em um escândalo em que se revelou que a empresa havia manipulado os resultados dos testes de emissões de seus veículos a diesel para atender às normas regulatórias.

v  Recentemente, no dia 25 de agosto de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) anunciou uma recompensa de US$ 18 milhões para um delator cujas informações e assistência resultaram em uma ação de fiscalização bem-sucedida.

O artigo conclui que o 'whistleblower' chegou a ser debatido pelo Congresso, proposto à época pelo ex-ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro (União-PR), mas foi rejeitado em um contexto em que os políticos se viam atacados pelas denúncias da operação Lava-Jato.

O benefício que uma lei semelhante traria ao Brasil, tanto aos cofres públicos quanto às empresas em geral, é evidente. Ela protegeria os defensores da ética, enquanto, atualmente, os criminosos de colarinho branco muitas vezes permanecem impunes.